REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
É uma referência para estruturação de currículo, de caráter nacional, para a Educação Infantil.
O Referencial acabou sendo um marco, em termos de reforçar a importância da Educação Infantil. É necessário ressaltar que todas as idéias e propostas contidas no Referencial são tão-somente sugestões. Não há obrigação de segui-las. As Diretrizes são obrigatórias. O Referencial foi organizado em três volumes, sendo que o primeiro livro, denominado de Introdução, apresenta uma reflexão sobre creches e pré-escolas no Brasil .
Na parte “Algumas considerações sobre creches e pré-escolas”, é apresentado um breve histórico sobre as creches e pré-escolas. Reforça-se a idéia da necessidade de integração entre educar/cuidar.
Na parte denominada A criança, comenta-se sobre as diferentes concepções de infância. Outra parte é sobre “Educar”, que significa “propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis”.
Sobre “As aprendizagens em situações orientadas”, o Referencial apresenta as seguintes condições gerais relativas às aprendizagens infantis: interação; diversidade e individualidade; aprendizagem significativa e conhecimentos prévios; resolução de problemas; proximidade com as práticas sociais reais; educar crianças com necessidades especiais.
Na parte “O professor de Educação Infantil”, afirma-se que muitos dos profissionais ainda têm formação adequada, recebem remuneração baixa e trabalham sob condições bastante precárias. A estrutura do Referencial Curricular Nacional foi pensada na intenção de tornar visível esta articulação, relacionando objetivos gerais e específicos, conteúdos e orientações didáticas, conforme apresentamos abaixo.
· Organização por idade – 0 a 3 e 4 a 6 anos.
· Organização em âmbitos – de caráter instrumental e didático.
Formação pessoal e social
Identidade e autonomia
0 a 3 anos
4 a 6 anos
Auto-estima
Escolha
Faz-de-conta
Interação
Imagem
Cuidados
Segurança
Cuidados pessoais

Nome
Imagem
Independência e autonomia
Respeito à diversidade
Identidade de gênero
Interação
Jogos e brincadeiras

Conhecimentos de mundo

Motivo
Expressividade
Equilíbrio e coordenação
Música
O fazer musical
Apreciação musical
Artes visuais
O fazer artístico
Apreciação em artes visuais
Linguagem oral e escrita
(4 a 6 anos)
Falar e escutar
Práticas de leitura
Práticas de escrita

Natureza e sociedade
(4 a 6 anos)
Organização de grupos
Os lugares e suas paisagens
Objetos e processos de transformação
Os seres vivos
Os fenômenos da natureza

Matemática (4 a 6 anos)
Números e sistema de numeração
Grandezas e medidas
Espaço e formas




· Componentes curriculares – apresentam-se por meio dos objetivos, dos conteúdos e das orientações didáticas.
Os objetivos explicitam as intenções educativas e estabelecem capacidades que as crianças poderão desenvolver como conseqüência de ações intencionais do professor; auxiliam na seleção de conteúdos e meios didáticos.
Os conteúdos significam que as diferentes aprendizagens se dão por meio de sucessivas reorganizações do conhecimento. Nesses termos, há:
· Conteúdos conceituais – conhecimento de conceitos, fatos e princípios;
· Conteúdos procedimentais – significa saber fazer;
· Conteúdos atitudinais – valores, atitudes e normas.
Sobre a seleção de conteúdos, é destacado o fato de eles devem estar ligados ao grau de significado que têm para as crianças e para o professor. O documento também destaca a integração dos conteúdos.
Com relação às orientações didáticas, remete-se ao “como fazer”. Assim, são explicitadas algumas considerações:
· Organização do tempo;
· Organização do espaço e seleção dos materiais;
· Observação, registro e avaliação formativa.
No capítulo dos “Objetivos Gerais da Educação Infantil” são apresentadas oito diferentes capacidades que as crianças devem desenvolver a partir da prática da Educação Infantil. São elas:
· Desenvolver uma imagem positiva de si (independência e confiança);
· Descobrir e conhecer progressivamente seu próprio corpo, suas potencialidades e seus limites (hábitos de cuidado com a saúde e o bem-estar);
· Estabelecer vínculos afetivos e de troca com adultos e crianças (comunicação e interação social);
· Estabelecer e ampliar as relações sociais (atitudes de ajuda e colaboração);
· Observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade (participante ativo do ambiente);
· Brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades;
· Desenvolver e utilizar suas diferentes linguagens (corporal, musical, plástica, oral e escrita);
· Conhecer manifestações culturais demonstrando interesse, respeito e participação, valorizando a diversidade.
Em outro capítulo, “A Instituição e o Projeto Educativo” é afirmado que, para a elaboração do projeto educativo de instituições de Educação Infantil, é preciso estar atento a duas dimensões complementares:
· Condições externas – são as características socioculturais da comunidade e as
·
necessidades e expectativas da população atendida;
· Condições internas – são a estrutura de funcionamento (horário,turmas que atende etc.) e a proposta curricular (um dos elementos do projeto educativo e deve ser realizada coletivamente). Nas “Condições Internas”, há outros aspectos de grande relevância para o desenvolvimento do projeto pedagógico, que são:
1. Ambiente institucional – cooperação e respeito entre profissionais e entre esses e as famílias;
2. Formação do coletivo institucional;
3. Espaço para formação continuada;
4. Espaço físico e recursos materiais;
5. Versatilidade do espaço;
Critérios para formação de grupos de crianças: no Referencial, aconselha-se esta relação criança/adulto:
è 0 a 12 meses – 6 crianças para 1 adulto (com ajudante);
è 1 a 2 anos – 8 crianças para 1 adulto (com ajudante);
è 2 a 3 anos – 15 crianças para 1 adulto;
è 3 a 6 anos – 25 crianças para 1 adulto.
6. Organização do tempo;
7. Ambientes de cuidados;
8. Parceria com as famílias;
· Respeito aos vários tipos de estruturas familiares;
· Acolhimento das diferentes culturas, valores e crenças;
· Estabelecimento de canais de comunicação;
· Inclusão do conhecimento familiar no trabalho educativo;
· Acolhimento das famílias e das crianças na instituição;
· Substituição de professor (deve ser pensado como projeto educacional);
· Acolhimento de famílias com necessidades especiais.
São estas as questões fundamentais apresentadas no importante documento do MEC, Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, que precisam servir de balizamento mínimo à prática na Educação Infantil no nosso país.